Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: março de 2025  ·  Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Resumo: Coletamos apenas os dados necessários para processar sua doação e melhorar sua experiência. Nunca vendemos seus dados. Você tem direitos sobre suas informações e pode exercê-los a qualquer momento.

1. Quem Somos

O Mãos Que Acolhem é uma plataforma digital de arrecadação de doações que conecta doadores a pessoas e causas que precisam de apoio. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Ao utilizar nossa plataforma, podemos coletar os seguintes dados:

  • Dados de identificação: nome completo e CPF (necessários para processamento de pagamento via PIX).
  • Dados de contato: endereço de e-mail (quando fornecido voluntariamente).
  • Dados de pagamento: informações de transação (ID da transação, valor, status). Dados sensíveis de pagamento (chaves bancárias) são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise.
  • Dados de marketing: parâmetros UTM e identificadores de pixel de anúncios (Facebook Pixel, UTMify), quando você acessa a plataforma por meio de campanhas publicitárias.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Processar e confirmar doações realizadas via PIX.
  • Emitir confirmações de doação e manter histórico de transações.
  • Comunicar atualizações relevantes sobre campanhas apoiadas (quando você autorizar).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
  • Melhorar a performance e a experiência de uso da plataforma.
  • Mensurar o alcance de campanhas de marketing digital.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: para processar sua doação.
  • Obrigação legal: para cumprimento de normas de combate a crimes financeiros.
  • Legítimo interesse: para melhorias da plataforma e análise de desempenho.
  • Consentimento: para comunicações de marketing e análise de comportamento (revogável a qualquer momento).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Gateways de pagamento: Nebula Payment e/ou Duttyfy, para processamento das transações PIX.
  • Ferramentas de análise: Facebook Pixel (Meta Platforms) e UTMify, para mensuração de campanhas — somente em forma anonimizada ou pseudonimizada, conforme permitido por lei.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e contábeis. Em regra:

  • Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal.
  • Dados de marketing e navegação: até 2 (dois) anos ou até revogação do consentimento.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As comunicações com nossos servidores utilizam criptografia TLS. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, comunicaremos os titulares afetados nos prazos legais.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

  • Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos seus dados.
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor.
  • Revogação do consentimento: retirar, a qualquer momento, consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese.
  • Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail disponível na página principal.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e viabilizar funcionalidades essenciais. Cookies de análise e marketing só são ativados com seu consentimento implícito ao navegar no site. Você pode desativar cookies pelo seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Recomendamos revisão periódica.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para o e-mail de contato disponível na página principal da Plataforma. Também é possível registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.